Última atualização: 8 de março de 2026
O PratoIA está comprometido com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 — LGPD). Esta página detalha como exercer seus direitos como titular de dados e as medidas que adotamos para proteger suas informações.
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
| Direito | Descrição | Como Exercer |
|---|---|---|
| Confirmação | Confirmar se tratamos seus dados pessoais | E-mail ou app |
| Acesso | Obter cópia dos seus dados pessoais | |
| Correção | Corrigir dados incompletos ou desatualizados | Perfil no app ou e-mail |
| Anonimização/Bloqueio | Solicitar anonimização ou bloqueio de dados excessivos | |
| Eliminação | Solicitar exclusão dos dados tratados com consentimento | App (Excluir Conta) ou e-mail |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado | |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados | Esta página e e-mail |
| Revogação do consentimento | Revogar consentimento previamente dado |
Para exercer qualquer direito:
Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD" e uma descrição do pedido. Responderemos em até 15 dias úteis.
| Categoria de Dados | Exemplos | Base Legal | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail | Execução de contrato | Criar e gerenciar sua conta |
| Saúde e corpo | Peso, altura, gênero, idade | Consentimento | Calcular metas nutricionais |
| Nutricional | Refeições, alimentos, calorias | Execução de contrato | Prover o serviço de rastreamento |
| Imagens | Fotos de refeições, fotos de progresso | Consentimento | Análise por IA e acompanhamento |
| Atividade física | Exercícios, duração, calorias | Execução de contrato | Rastreamento de exercícios |
| Técnico | Modelo do dispositivo, versão do app | Interesse legítimo | Suporte e melhoria do app |
Compartilhamos dados apenas com os seguintes prestadores de serviço, exclusivamente para operar o Aplicativo:
| Terceiro | Finalidade | Localização | Dados Compartilhados |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação | EUA | Todos os dados da conta |
| Google (Gemini) | Análise de imagem por IA | EUA | Fotos de refeições (temporário) |
| OpenAI (GPT) | Análise de imagem (fallback) | EUA | Fotos de refeições (temporário) |
| Apple / Google | Processamento de pagamentos | EUA | Dados de transação |
Não vendemos seus dados. Não compartilhamos dados para fins publicitários ou de marketing de terceiros.
Conforme o Art. 33 da LGPD, os dados podem ser transferidos para servidores nos EUA. Essa transferência é realizada com base em:
Você pode excluir sua conta e todos os dados associados de duas formas:
Após a exclusão, os seguintes dados serão removidos permanentemente:
| Dado | Período de Retenção | Motivo |
|---|---|---|
| Dados da conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa | Prestação do serviço |
| Dados após exclusão | Até 30 dias | Período de graça para recuperação |
| Dados fiscais/pagamento | 5 anos após o pagamento | Obrigação legal/tributária |
| Logs de segurança | 6 meses | Detecção de fraude e segurança |
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail:
E-mail: [email protected]
Assunto: "Encarregado de Dados — LGPD"
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você pode apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização é indicada no topo do documento.